VIII Jornadas Pedagógicas
de Educação Ambiental da ASPEA

Pedagogia Urbana
Projecto de Resolução

Janeiro 2001

Conclusões

1.

As VIII Jornadas de Educação Ambiental da Associação Portuguesa de Educação Ambiental realizadas em Tavira de 26 a 28 de Janeiro de 2001, constituíram um acontecimento notável a vários títulos.

O elevado número de participantes num acontecimento desta natureza e nas condições da sua realização merece uma referência, por si só. Mas a diversidade de idades e intenções aumenta muito a potência de um tal encontro. Mais interessante ainda porque a maioria dos inscritos é, em tempos diferentes no pouco tempo em que as jornadas decorrem, público assistente e agente participante activo em alguma iniciativa.

Tal número de participantes activos, nas suas diversas qualidades, prova que a actualidade do tema do ambiente nas cidades não se fica pelas preocupações gerais e referências dos analistas sociais e políticos, mas está a ancorar-se em profundas necessidades práticas de uma pedagogia para a educação ambiental virada para os ambientes urbanos. Este encontro vem confirmar que houve e há problemas tanto com as instâncias de poder e decisão, como de défice de competência dos cidadãos para participações activas e conscientes. Quando se fala de pedagogia urbana tanto se trata do problema da educação dos cidadãos na cidade em que vivem como do problema de uma outra cidade construída ou reconstruída como um sonho individual e colectivo, mas compatível com a realidade em transformação.

A diversidade de intenções dos participantes pode resultar ainda das diversas valências das jornadas – elas são ao mesmo tempo ponto de encontro de activistas e animadores sociais (em representação mais ou menos institucional), acção informativa de técnicos das áreas do ambiente, acção de formação para educadores e professores. De certo modo, os compromissos entre estas diversas valências e estas jornadas mostram que, para o bem e para o mal, a educação ambiental é assunto de cidadãos e em que o cidadão que intervém não pode ser professor ou técnico ou cientista sem ser animador e actor das mudanças e que o animador e activista político não o pode ser sem apropriar a parte da ciência que lhe permita uma acção consistente na defesa dos seus valores. Particularmente, no que à educação respeita, estas jornadas comprovam que não há sector da educação ou ensino que detenha qualquer exclusivo. Todas as intenções formais ou informais, públicas ou privadas, se cruzam nos objectivos da educação ambiental. E estas jornadas mostram que, mesmo que em registos formais e institucionais, é necessário chegar a novos públicos e que é necessário agir e criar acção junto de todos os públicos de todas as idades, que não há ensino tradicional que possa substituir a educação pela acção e com acção.

Sendo certo que este encontro é espelho das eternas desconfianças entre os que edificam, trabalham e habitam a cidade e aqueles que a governam e decidem do seu desenvolvimento, não é menos certo que também é espelho das novas realidades da democracia em que quem governa e decide é também habitado pela ideia (mesmo que por obrigação inteligente) do contraste entre a decisão e a participação dos cidadãos. A participação de membros das diversas instâncias governativas é um sinal de maturidade da democracia e é sinal de esperança necessária à participação dos cidadãos e à sua mobilização para intervenções concretas. A disponibilidade para apoiar as jornadas e intervenção em nome próprio dos autarcas deve ser realçada – eles, mais do que ninguém, sabem que, nas questões de ambiente, se o pensamento está no global (pouco abstracto mesmo assim) a acção (de todos por cada um) é sempre local.

Finalmente, estas jornadas tornam claro que as novas empresas e indústrias (especialmente aquelas de inspiração governamental e municipal) são empreendimentos sociais radicais, que dependem dos hábitos dos cidadãos e que sem educação para mudanças de comportamentos, há dificuldades acrescidas para a sua implantação e até para a sua laboração. E é assim que vemos aparecerem novas intenções para a educação dos cidadãos e até novas chamadas á participação cívica. Não pode deixar de ser feita uma referência ao iberismo ainda mitigado, embora sem complexos, desta iniciativa.

2.

Acrescente-se à diversidade das intenções dos participantes, uma grande diversidade de metodologias nas iniciativas que compuseram estas jornadas. Intervenções políticas, conferências, grupos de discussão, mesas redondas, oficinas e simples actividades de animação ocuparam os participantes, muitas vezes divididos em grupos. Não é possível desqualificar qualquer das acções. Estamos seguros que algumas das pequenas iniciativas podem ter sido mais importantes que os grandes plenários. Em questões de educação, os exemplos das acções já testadas ou os exercícios vividos fisicamente podem ser decisivos para novas práticas dos participantes devolvidos à realidade da sua acção profissional ou ao seu papel de cidadãos animadores das suas comunidades de vizinhos de bairro ou de culturais. O balanço dessas realizações só pode ser entendido por cada um e com a devolução a futuras jornadas dos aprofundamentos que a vida de cada um a elas trouxer. Há ainda o conhecimento dos precisos contactos com assuntos e empresas que podem abrir perspectivas para novas actividades educativas cuja oportunidade só pode ser suscitada pela existência do elo que faltava conhecer e da resposta à necessidade.

2.1

A participação dos responsáveis políticos na abertura das jornadas, centrada na controversa instalação da unidade hoteleira no arraial Ferreira Neto, é uma experiência laboratorial. Denuncia todas as fragilidades das decisões, denuncia ingredientes e argumentos, estabelece uma história útil tanto para tomar partido como para criar consciência sobre as reais possibilidades da participação dos cidadãos. As diferenças de opinião e de interesse

das diversas instâncias de decisão e a forma como elas se relacionam nas divergências são um convite à mobilização. O exemplo é um caso que merece estudo – e merece ser acompanhado. Só o futuro dirá quem teve razão e o futuro pode ser (ou não) ganhar acessos

para aos humanos se encontrarem só com outros humanos abandonados à sua sorte pelas aves que partiram.

Já a participação de uma instância do Ministério da Educação foi mais técnica no sentido de abrir algum caminho para a explicação de políticas no campo da educação ambiental dos pontos de vista da Direcção Regional do Ministério da Educação (com apelo à mobilização regional para o seu plano regional).

Todas as intervenções realçaram o papel da ASPEA, mostraram disponibilidade para apoiar as suas iniciativas e concordaram sobre a oportunidade do tema.

2.2

As conferências de Maria Bellén Caballo e de Regina Faria estabeleceram as duas dimensões de uma discussão eterna. A primeira centra-se sobre a cidade ela mesma e ela mesma capaz de se aprender e se ensinar recorrendo a todos e cada um dos cidadãos na sua localização (ecobairro, como exemplo) com completude nas perguntas e respostas, nas procuras e ofertas, mas também conexa às outras comunidades que formam a cidade educadora. A segunda centra-se sobre a escola cidadã e a ecopedagogia, com vista a uma cidadania activa com consciência ambiental. A ideia de projecto educativo da escola instituição com a participação e a intenção da comunidade faz desta escola uma parte da teia de relações que a cidade educadora é. Muitas das concepções filosóficas sobre a cidade da primeira intervenção abrem possibilidades de intervenção ao campo da escola institucional tão referida na segunda.

As intervenções da moderadora e do público assistente levantaram problemas principalmente sobre a escola e as suas relações com a comunidade de seus utentes. Particularmente se levantaram os problemas da reprodução social pela escola e o seu desejo expresso pelos pais a respeito do futuro dos seus filhos mais em conformidade com uma ideia instituída de sucesso escolar do que com a sua educação integral para a participação cívica e para a cidadania activa e responsável. Também se apontou para a indicação de um sentido para a cidadania e se alertou para a não neutralidade na educação para os valores. A vulnerabilidade dos educadores e professores (das palavras aos actos, os actos antes das palavras, a mudança) no que à educação ambiental diz respeito foi referida.

2.3 Oficinas

As oficinas(workshops) representaram oportunidades únicas para estabelecer laços entre animadores e educadores e de formação prática pela observação e pratica de jogos e actividades que são fundamentais para melhorar e alterar as práticas. Sem exemplos de actividades e sem apropriação pelas práticas vividas e em ambiente de grande conectividade entre várias gerações de animadores e activistas.

2.4 Ambiente Feira

Apesar de muito prejudicado pelo mau tempo, o ambiente feira constituiu uma importante iniciativa de divulgação de projectos e dos produtos locais, gastronómicos e culturais.

Realce-se a mobilização dos grupos folclóricos e dos produtores locais. A ASPEA fará bem em desenvolver os laços com as expressões culturais localizadas, as paisagens humana e do espaço natural habitado.

2.5 Grupos de discussão

Os grupos de discussão não se limitaram a discutir problemas. Fizeram visitas apropriadas, com vista a contextualizar a discussão e a acertar conclusões. E, em cada grupo de discussão, há uma grande diversidade de intervenções encomendadas ou não que significam um grande enriquecimento pelas possibilidades de participação e espaços de diálogo que são abertas pelas jornadas. Papel importante também para os dinamizadores dos Grupos de discussão que, para além de moderarem as intervenções, intervém propondo actividades e sintetizando os resultados dos grupos.

Grupo A – Expressões no Contexto da Pedagogia

(a) Intervenções:

(b) Propostas

i. Valorizar o aparecimento de experi^encia em que cada um seja agente da sua própria mudança, através da interacção permanente, das suas acções, emoções e reflexões.

ii. Concepção de projectos que partam dos valores para os conhecimentos.

Grupo B – Património Urbano como recurso pedagógico

(a) Intervenções:

(b) Propostas

i. Investigar e divulgar as técnicas de construção com materiais tradicionais com estabelecimento de relações identitárias das comunidades

ii. Propor e defender a utilização de energias alternativas e renováveis como forma inovadora e ecológica de garantir o conforto nos edifícios.

iii. Tomar iniciativas que aproximem o a cidade do campo, o rural do urbano.

iv. Animar e apoiar a participação moderadora dos cidadãos como forma de legitimar ou reprovar as intervenções ao nível da recuperação do património.

v. Fazer intervenção formativa sobre os custos associados à reabilitação urbana e recuperação patrimonial na sua relação com a cultura e a identidade cultural das comunidades.

Grupo C – Itinerários Urbanos

(a) Intervenções:

(b) Propostas

i. Difundir propostas de actividades sobre itinerários urbanos para que sejam aplicadas nas diferentes escolas e localizadas nos diversos ambientes urbanos (parque expo, escola do Cacém, etc)

ii. Visitas de estudo e actividades apoiadas e promovidas pelos serviços de ambiente e cultura das autarquias, bem como aproveitamento das oportunidades abertas pelas novas empresas (como a lipor ou o parque das nações, ...)

Grupo D – Educar para a Prevenção e Segurança nos espaços de jogos e recreio (parques infantis)

(a) Intervenções:

(b) Propostas

i. Elaboração de uma ficha normalizada para registos de acidentes e incidentes nos parques infantis (Centros de saúde e escolas)

ii. Elaboração de protocolo de emergência, salientando a importância da formação do pessoal (docente ou não docente) e a criação de parcerias com Centro de Saúde, Cruz Vermelha, etc

iii. Promover a observação dos parques infantis e recintos escolares para os recreios e jogos, fazendo listagem de todos os problemas de equipamento e instalação que podem constituir perigo e causar dano às crianças e adolescentes

iv. Promover o voluntariado

v. Ajudar µ a participação de todos os implicados no sistema educativo (pais, professores, estudantes, autarquias, associações...) com vista à educação para a cidadania.

Grupo E – Estratégias de Educação Ambiental em Contexto Urbano

(a) Intervenções:

(b) Propostas

i. Participação consciente sobre os problemas urbanos

ii. Realizar educação urbana no contexto

iii. Fazer educação ambiental como parte da educação para a cidadania

iv. Divulgar e criticar produtos dos projectos e das grandes decisões (por exemplo, avaliar os ¶ ultimos 10 anos sobre a Agenda do Rio)

 

2.6 Mesa Redonda

A mesa redonda moderada por Helena Matos (RTP2) permitiu a apresentação de algumas linhas de actuação do projecto Ciência Viva, do IPAmb, e da DREAlg (ME). Se as perguntas directas feitas pela moderadora a cada uma das intenções não mereceram respostas directas e cada uma das intenções optou por apresentar as propostas de que carecem da mobilização de educadores, professores e animadores, as questões recolocadas em assuntos concretos e com vivacidade pela assistência obrigou a esclarecimentos pelas intenções na Mesa.

Se Gabriela Borrego do IPAmb se esforçou por concentrar esforços de divulgação do site do ipamb como futuro site de referência que lhe interessa ser um pólo de atracção de outros produtores de conteúdos (oferecendo-se como alojamento a outras entidades, ONGs preferencialmente), teve de se confrontar com a debilidade das actuais definições de política concreta justificada coma necessidade de parar para pensar e definir critérios de qualidade para apreciação de projectos e para vencer a completa desarticulação que se faz sentir entre os diversos ministérios envolvidos nas acções viradas para a educação ambiental (ME, MCT, MAPU). Falou da necessidade de criar condições para cuidar dos projectos existentes, estabelecer a rede das ecotecas e dos centros existentes, bem como para aproveitar os centros de qualidade ambiental que têm de ser promovidos no âmbito do programa Polis. Referiu também a paragem na publicação dos cadernos e na necessidade de articulação com o ME para decidir de forma consistente sobre destacamentos, etc.

António Gomes da Costa (Ciência Viva - MCT) fez referência aos projectos de divulgação da ciência e de como se faz ciência e pôs a tónica na necessidade de articulação principalmente a nível local e da natureza da Ciência Viva determinada mais pela responsabilidade individual que pela responsabilidade das organizações. Fez uma referência especial à necessidade da criação de Centros de Ciência Viva regionais a partir das iniciativas locais como formas de respostas articuladas, capazes de ganhar com as conexões do nível local. Todas as respostas se têm de encontrar na iniciativa dos cidadãos que devem ser apoiados.

Em resposta a intervenções da assistência, particularmente provocatórias sobre o que pretendem os decisores políticos (cidadãos activos ou passivos), Gomes da Costa optou por defender a participação activa dos cidadãos como instrumento fundamental. Insistiu que os activistas não devem esperar projectos preparados pelas instituições centrais, devem apresentar projectos e iniciativas próprias e exigir das instâncias da administração que ajam coordenadamente no apoio às iniciativas do terreno.

Helena Baptista(DREAlg - ME) debruçou-se sobre os princípios gerais da intervenção da Direcção Regional de Educação – Plano Regional de Educação Ambiental (gau, como tema organizador) – com referências a projectos curriculares de turma, à autonomia das escolas para o desenvolvimento de competências transversais nos currículos, à articulação entre projectos nacionais e locais ao nível da educação.

A assistência teve uma participação activa sobre esta mesa redonda. Houve ainda referências ao papel da televisão e às produções ou aquisições de programas de índole científica pelo MCT.

 

2.7 Conferência

A Conferência final "A reforma do Pensamento com vista a um Futuro das Cidades Sustentáveis" foi substituída por uma apresentação da "experiência da transversalidade ou do tratamento das temáticas transversais no sistema educativo de Espanha (de 91 até agora) por Susana Montemayor Ruiz, de Madrid. Casos concretos do trabalho com estudantes acompanhados por Susana Montemayor Ruiz foram abordados em sessões de trabalho. Na Conferência, Susana Ruiz apresentou as bases do sistema educativo com especial incidência para as questões da educação dos valores, do tratamento das temáticas transversais como estratégia e na sua relação com os conteúdos dos diversos ramos do saber. Deu exemplos concretos de decisão em contexto e fez um balanço da aplicação da lei, desde a animação inicial até ao estabelecimento de rotinas com o passar dos anos. estabeleceu a relação conflituosa entre a lei como justa decisão teórica e a falta de formação adequada dos professores ou com os valores das famílias e da sociedade em geral.

 

3. Conclusões

As jornadas pedagógicas de educação ambiental da ASPEA sobre a pedagogia urbana devem ser consideradas um grande acontecimento, um contributo para um futuro sustentável. Iniciaram uma discussão rica sobre a pedagogia urbana em todas as suas vertentes:

É verdade que não foi possível, em muitos casos ou para alguns problemas, apresentar propostas de resolução concretas. Mas isso não pode significar outra coisa senão que não há resolução à vista ou não há propostas de resolução para o actual estado do conhecimento experienciado disponível. Isso não pode servir para diminuir o impacto da iniciativa destas jornadas.

Vale a pena ainda referir o esforço organizativo e a militância detectada no suporte técnico sempre presente. O voluntariado esforçado visível em vários jovens e nos dirigentes e activistas da ASPEA deve ser realçado.

Tavira, 28 de Janeiro de 2001
© Arsélio Martins