Resolução
Curia, 25 de Janeiro de 2003

 [ Programa ]
[ 2ªs. Jornadas Nacionais sobre Radão e Radioactividade Natural ]

Introdução – A ideia em movimento

Há perto de 11 anos, de 3 a 14 de Junho de 1992, realizou-se no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente e o desenvolvimento. A Conferência aprovou definições e linhas gerais de acção sobre as grandes questões do ambiente que os estados signatários se comprometeram a pôr em prática em prazos há muito ultrapassados. Especial papel a declaração atribuía às comunidades locais e muito especialmente aos jovens, no seu princípio 21: "A criatividade, ideais e coragem dos jovens de todo o mundo devem ser mobilizadas para forjar uma parceria global no sentido de atingir um desenvolvimento sustentável e, por essa via, assegurar um futuro melhor para todos".

Em consequência, a Agenda 21, aprovada no Rio, reconhecia o papel das comunidades locais, da educação e das escolas, e atribuía aos países a obrigação de desenvolver políticas e medidas de apoio a iniciativas viradas para a formação da juventude e para a acção das e nas escolas inseridas nas suas comunidades. A respeito das obrigações dos estados considerando as acções viradas para a educação, formação e acção da infância e juventude dedicaram-se capítulos inteiros da Agenda.

Os prazos para a concretização das acções dos Estados signatários da Agenda foram ultrapassados sem que Portugal tivesse pensado uma agenda própria nacional e posto em promessa de execução sequer algumas das grandes linhas em planos de governo e das diversas instâncias legais que a elas se tinham obrigado pela assinatura dos acordos do Rio.

Assim aconteceu com a generalidade das políticas para cumprir com os compromissos assumidos e também com a criação de mecanismos de animação da acção local e da acção das escolas, embora se tenham realizado acções dispersas e isoladas de organismos centrais e regionais, de centros de investigação, associações e municípios centradas nos princípios da Agenda 21.

O mesmo não se passou em todas as nações e países da Europa felizmente; as experiências e os trabalhos produzidos indicam algum rumo possível e esperança para colher frutos do trabalho em educação na base de uma agenda para a acção decidida localmente e em cada escola que aos princípios da agenda tenha aderido.

Em condições difíceis de mobilização das comunidades e autarquias locais, das escolas e dos professores, agravada pelas mudanças de governo e de políticas, climas de indefinição e crises de expectativas induzidas por dificuldades orçamentais, a ASPEA promove a ideia da Agenda 21 Escolar, como um rumo para a sustentabilidade.

E reúne mais de uma centena de interessados, educadores, professores, técnicos e outros para desbravar um caminho nesta floresta de enganos que foi plantada para esconder a intenção de acção que a Agenda 21 guardara para as iniciativas nacional e local.

Para dar corpo e espírito, também científico, a ASPEA consegue o apoio de responsáveis políticos, cientistas e técnicos que abrem verdadeiras expectativas de compreensão do por fazer, como fazer, … e principalmente provam a necessidade da iniciativa e do que ela sugere ao nível da educação ambiental.

1. A abertura da política

A manifestação do apoio (com dificuldades de clarificação, mas sem reservas) da totalidade das intenções de direcção política nacional e regional logo na sessão de abertura veio demonstrar, de forma eloquente, que, em vez de ser considerada entrave e obstáculo para a decisão política, é um apoio esclarecido à futura decisão política. Em todos os discursos, desde a Câmara Municipal até ao Governo Civil e ao Ministério da Educação ou aos representantes regionais do Ministério do Ambiente e nacionais do Instituto do Ambiente, em vez da recusa ou dúvida sobre a valia da iniciativa, sobressai o elogio da acção em si e da persistência da acção da ASPEA: Saliente-se que os discursos não se ficaram pelos louvores de circunstância e, ao contrário, serviram para esclarecer o pensamento individual dos responsáveis sobre o papel da participação da Associação e das escolas, o que os responsabiliza claramente para o diálogo institucional e para o apoio crítico aos projectos e resoluções que a iniciativa produz. Ressalta em fundo as declarações do representante da Secretaria de Estado da Administração Educativa que esclareceu que a exigência construtiva dos professores e associações, a profundidade da participação e o sucesso dos seus intentos facilita a escolha das melhores políticas e é condição importante para o sucesso do governo.

As jornadas envolvem os participantes e convidados em várias sessões de trabalho e de animação. Fazemos referência a cada uma das secções, aos seus objectivos e resultados.

2.1. Mesa Redonda Plenária: Agenda 21 Escolar - um rumo para a sustentabilidade

Por um lado, Hilda Weissman, do Ajuntamento de Barcelona, e João Farinha, da Universidade Nova de Lisboa, trazem aos participantes alguma reflexão teórica e lições práticas exemplares das intervenções com a Agenda 21 (incluindo as iniciativas para a inspiradora Agenda 21 Escolar) na Catalunha e do Centro de Estudos sobre Cidades e Vilas Sustentáveis (CIVITAS), no trabalho de motivação e construção das Agendas Locais e concepções de planos municipais de Ambiente em muitos concelhos da Grande Lisboa.

Por outro lado, a intervenção de Heloísa Apolónia, do Partido 'Os Verdes', traça o quadro do debate político e do papel do Parlamento, da necessidade de estratégias nacionais para enfrentar problemas que não podem depender de oportunidades e sensibilidades pessoais, como é o caso do ambiente ou da educação ambiental. Refere a relevância da educação não formal e não escolar e a importância que assumem o trabalho das Organizações não governamentais (ONGs), a formação dos professores, mas também dos jornalistas. É uma intervenção esclarecedora sobre a debilidade do debate produzido pelo Parlamento e sobre a necessidade de aumentar a participação dos eleitores sobre o trabalho dos deputados e até sobre a agenda de preocupações da Assembleia da República.

A intervenção de Adelaide Espiga, do Instituto do Ambiente, faz o levantamento dos grandes momentos em que se produziram as bases consagradas em declarações, acordos e agendas para a acção subscritas pelos estados, com a evolução dos conceitos e a progressão que foi sendo estabelecida até à Declaração do Milénio das Nações Unidas e à Estratégia da Cimeira de Lisboa.

Miguel Pignatelli Queirós, da Direcção Regional de Educação do Centro, apresenta ideias sobre ambiente, planeamento e ordenamento do território referido não só à educação ambiental escolar, mas também à acção local e concreta nas autarquias.

Luisa Ucha, do Departamento da Educação Básica, apresenta a perspectiva da transversalidade da educação ambiental, parte da educação cívica e para a cidadania, nos currículos do ensino básico e aponta as virtualidades da flexibilidade curricular e da área de projecto como medidas facilitadoras e propiciadoras do trabalho com a Agenda 21 em ambiente escolar.

Nesta mesa redonda, as perguntas feitas a partir da assistência levaram a esclarecimentos suplementares importantes sobre questões de participação e meios necessários nas práticas, bem como explicações com base nas histórias exemplares, por parte de Hilda Weissman e João Farinha. Foram suscitados os restantes intervenientes na mesa redonda para esclarecimentos e aprofundamento dos temas em debate.

A mesa redonda que abre os trabalhos, abre também algumas das perspectivas para os grupos de trabalho que vão tratar as grandes questões e procurar propostas para a acção, em especial para o grupo de trabalho que tratará especificamente a Agenda 21 Escolar.

2.2 Grupos de trabalho

Embora seja intenção da entidade organizadora colher dos Grupos de Trabalho contributos para a concepção do que possa ser um guião para uma Agenda Escolar 21, bem como para o que seja uma prática adequada junto das diferentes comunidades, não são as conclusões escritas dos Grupos de Trabalho o melhor espelho dos resultados da iniciativa. De facto, quando se tratou de novos temas, carecendo de conhecimentos ainda pouco disponíveis, devemos encontrar a riqueza no trabalho de apresentação dos dinamizadores e não tanto nas conclusões que tinham como pressupostos os conhecimentos recentes. Quando se tratou de procurar enquadrar, com os conhecimentos e conteúdos existentes, as metodologias para enquadrar os princípios da Agenda 21, assumem particular importância as metodologias escolhidas para a participação dos elementos dos grupos de trabalho que podem ser transferíveis para práticas futuras do activismo local. Estas metodologias de participação não são objecto de especificações escritas nas conclusões, mas foram testadas nas próprias sessões dos grupos de trabalho o que constitui, por si só, uma valia fundadora da actividade a partir das jornadas.

Nestes grupos de trabalho, há ainda a considerar as apresentações valiosas de experiências vividas e projectos em curso que são exemplos a seguir ou propiciadores de ideias para iniciativas de outros activistas, em outros locais e face a temas e problemas semelhantes ou mesmo face a problemas e situações completamente diferentes.

 

2.2.1 A Educação Ambiental no Projecto Educativo da Escola

Neste Grupo, dinamizado por Manuel Gomes e José Carlos Boto, para além das apresentações dos princípios da Agenda 21 e dos que presidem aos projectos educativos das escolas, os participantes foram mergulhados em actividades de grande grupo e em grupos de discussão mais pequenos para concluir sobre as melhores formas de integrar a Educação Ambiental nos Projectos Educativos de Escola e, particularmente, como impregnar estes projectos com os princípios da Agenda 21. As recomendações escritas, para o trabalho com esses objectivos, são, entre outras:

Divulgar da Agenda 21 à comunidade escolar e local;

Diagnosticar as necessidades reais de cada escola e da sua comunidade;

Criar redes de parcerias, corresponsabilizando as diferentes entidades;

Garantir a sustentabilidade dos projectos aos vários níveis;

Realizar avaliações transversais, com acompanhamentos dos diferentes actores nas diferentes fases;

Divulgar os resultados às comunidades.

Foram apresentados projectos e seus resultados, a saber de Coastwatch, da Lourinhã e Itinerários Ambientais, da Câmara Municipal de Almada, Geota e Agrupamento Escutista.

2.2.2 Indicadores de sustentabilidade e pegada ecológica

Nuno Quental, da Associação Campo Aberto, fez uma dissertação sobre o conceito de pegada ecológica e sua utilidade para a tomada de consciência necessária às mudanças de atitudes e comportamentos. Nuno Quental propôs uma actividade individual para calcular uma aproximação à pegada ecológica de cada participante e para apresentar e reflectir em grupo sobre propostas de pequenas alterações de comportamentos quotidianos que permitiriam diminuir a pegada ecológica.

A outra grande intervenção formativa incidiu sobre indicadores de sustentabilidade e foi realizada por Fernando Nunes da Silva, do Instituto Superior Técnico. Concluiu-se pela necessidade da determinação dos indicadores para avaliar seriamente os impactes das actividades urbanas e monitorizar os progressos na aplicação da Agenda 21. Estes trabalhos de determinação dos indicadores não estão a ser feitos sistematicamente para a maior parte das categorias e muito menos estão a ser divulgados, embora sejam dados do domínio público. Defende-se que, para além dos indicadores relativos a aspectos como a qualidade do ar, o ruído e outros, deviam ser utilizados indicadores de estilos de vida sustentáveis para reconciliar o desenvolvimento físico sustentável com o bem estar social. A divulgação de exemplos de indicadores inovadores já postos em acção em diversas experiências (deslocações de crianças para as escolas a pé com acompanhamento de pais e avós e criação de vias próprias) e a adopção pelas Agendas Locais do conjunto dos indicadores proposto pela Agenda Europeia do Ambiente são outras fortes recomendações do grupo de trabalho.

Fizeram-se apresentações de projectos: Guardiães do Ambiente, da Aspea e CycleWay - Programa Polis da Escola Secundária de Ferreira Dias, do Cacém.

 

2.2.3. Agenda 21 Escolar - do compromisso municipal ao compromisso escolar

A partir de conclusões gerais no âmbito das visões dos participantes, a saber: que a Agenda 21 Escolar deve contemplar a relação de uma escola com a comunidade em que se insere e deve constituir um plano de acção estruturado, muito prático e orientado para os problemas ambientais de uma escola, o Grupo de trabalho abordou

• os diversos temas usando metodologias activas de participação na concepção e construção de actividade comunitária, sob os modelos de metodologias participativas sugeridos por Ursula Caser e Eduardo Santos, da CIVITAS. Neste processo, escolheram-se alguns vectores de sucesso -- Assegurar a monitorização contínua e a avaliação do processo; O envolvimento de toda a comunidade educativa; A motivação dos intervenientes para o processo, nomeadamente os pais e familiares, alunos, docentes, auxiliares de ensino e instituições; Articulação com a autarquia supondo a existência de um projecto de Agenda 21 Local a nível municipal; Definição clara de objectivos -- que foram parametrizados com alguma exaustão em discussões de pequenos grupos e no grande grupo.

• a fase de decisão para a implementação de uma Agenda 21 Escolar, sob a direcção de Hilda Weissman e de Joaquim Pinto, em especial, trataram pormenorizadamente da logística -- Definição das condições de partida e de estratégias para as criar; Decisão sobre a liderança, Organização da equipa coordenadora; Desenho do projecto (com apresentação da estrutura organizativa de um projecto para Aveiro); Orçamento; Elaboração e edição dos documentos para a Agenda 21 Escolar; Divulgação; Candidaturas; Implementação.

O Grupo de Trabalho recomendou fortemente uma discussão pública sobre o processo da Agenda 21 Escolar, de âmbito nacional, participada por todos os actores sociais implicados na Educação Ambiental e sob o patrocínio dos Ministérios da Educação e do Ambiente.

2.3 Painel: O Radão e a radioactividade natural

Assume especial importância nestas jornadas, a abertura do Instituto Tecnológico e Nuclear para divulgar a organização dos serviços, competências e áreas de trabalho que jogam com aspectos importantes do ambiente, que incluem estudo e investigação e actividades de registo e controle de tudo quanto se relacione com a saúde dos cidadãos sujeitos a radiações, resíduos radioactivos, inspecções e acompanhamento de transporte de mercadorias radioactivas. A apresentação por Fernando Carvalho, Pedro Duarte e Conceição Faísca de alguma divulgação científica sobre a radioactividade natural no meio ambiente, em particular sobre o radão dos solos e nos materiais de construção, e a redução dos seus riscos nas habitações construídas e a construir constituiu uma peça fundamental das Jornadas: enriquecimento científico, antecipação motivadora de um problema real sobre o qual se sabe pouco ao nível da opinião pública e para o qual há formas de resolução viáveis economicamente e sem criar cortes e perturbações radicais na vida social das comunidades.

Do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Vasconcelos Paiva, vem introduzir elementos de formação científica sobre os materiais de construção que devem ser considerados para a participação cívica consciente na prevenção vantajosa sobre riscos evitáveis, fazendo uma viagem pelas normas europeias que devem ser respeitadas pelos produtores e pelos consumidores em acção, e esclareceu princípios e conhecimentos que estão na sua base e as formas de antecipar novas normas e inibições, a partir da experiência dos países e das condições facultativas que já são indicadas pelos centros europeus.

Esta sessão constituiu um momento de formação em educação ambiental necessária aos activistas presentes, professores e técnicos ligados às autarquias ou associações: tão pertinente, quanto denuncia uma falha; tão útil quanto é o princípio para reparação da falha de conhecimento científico e prático; tão verdadeira, quanto permite e sugere o estudo e a divulgação cuidadosa e o activismo com esperança em resultados, quer na chamada ao respeito pelas normas, quer nas medidas de redução dos riscos da exposição à radioactividade natural.

 

2.3.1 Workshops, Ambiente Feira, Animações Culturais

Só aparentemente os workshops -- Arte e Ambiente, Jogos Ambientais e Animação Cultural -- podem considerar-se actividades menores nas Jornadas. Na verdade, reduzidos a sobras de espaços temporais no conjunto das acções, os workshops são uma ferramenta essencial para apropriação experimental de competências essenciais aos animadores, tanto mais quanto sujeitam os participantes a serem actores participa(c)tivos e não simples observadores da acção que se desenrola em cada workshop. A observação da actuação de alguns participantes (inesperados -- os membros do painel sobre a radioactividade natural, por exemplo) dá a exacta medida da importância do mergulho na animação e do que pode significar de actividade mobilizadora de educa(c)ção ambiental.

Também o Ambiente Feira e a Animação Cultural centrada sobre a acção de elementos locais se constitui como elemento imprescindível de Jornadas de Educação Ambiental que devem ser ampliados em futuras jornadas. Inclui-se a importância educativa do local em que as jornadas se desenvolvem (os Hotéis da Curia, as Termas, os Jardins) e só se lamenta que as visitas para o seu conhecimento e das suas potencialidades seja guardado para momentos posteriores à iniciativa que desmobilizam para a inserção no local e perdem de vista o património disponível como fonte de sabedoria ambiental e pretexto para visitas ambientais futuras com os jovens das escolas e dos municípios.

 

2.4 Conferências e Debate: Um apelo à co-responsabilização para uma escola sustentável

Jorge Adelino da Costa, da Universidade de Aveiro, iluminou o quadro dos modelos organizacionais das escolas e das possibilidades de estas aparecerem como partes integrantes das respectivas comunidades e como parceiras na definição e concretização de políticas educativas locais. Realçando o papel das autarquias num possível modelo de co-responsabilização no desenvolvimento educativo local como um projecto participado pela comunidade, Jorge Adelino da Costa considerou que vários aspectos da vida local, entre os quais os ambientais, podem ser fundamentais para a discussão e refundação dos conselhos locais de educação e elementos integradores a vida das comunidades nos projectos educativos das escolas. Terminou a sua intervenção, referindo as diversas práticas erradas das escolas no que à definição dos projectos diz respeito, esclarecendo desse modo quais devem ser as perspectivas de concepção e acção e como podem ser evitados erros que só têm atrasado a afirmação das escolas como parceiros de verdadeiros projectos comunitários ou que influenciem as comunidades.

Jorge Paiva, do Jardim Botânico da Universidade de Coimbra, apresentou vários exemplos a sustentar o optimismo na persistência em iniciativas de educação ambiental nas escolas e fora delas junto dos mais diversos sectores populacionais e de responsáveis por patrimónios naturais ou produtores/recicladores de resíduos. Estabeleceu contrapontos com a tradição em educação cultural que conseguiu mesmo ganhar espaços definitivos na comunicação social escrita e falada e tem, por essa via, feito um percurso longo e regista ganhos na consciencialização das populações e nas mudanças de atitudes e comportamentos face ao património cultural e arquitectónico histórico, por exemplo. Utilizando a história das relações de dependência da espécie humana da diversidade biológica, deu substância às reclamações de uma educação ambiental sistemática no conjunto da sociedade que mobilize todos os recursos disponíveis com vista a alterar a actual situação de insustentabilidade na gaiola/terra em que sobrevive a humanidade. Apelou ao papel essencial da escola como reserva essencial da educação ambiental.

Na sessão final para além dos dirigentes da ASPEA, marcaram presença o coordenador adjunto do Centro da Área Educativa de Aveiro e o Presidente do Instituto de Ambiente que representaram em alguma medida os Ministérios da Educação e do Ambiente. João Paulo Neta renovou as posições da Direcção Regional na sessão de abertura e, de novo, manifestou a disponibilidade para colaborar em todos os domínios com as escolas e as associações para a promoção da educação ambiental, garantindo uma participação para a sustentabilidade dos projectos e organizações neles envolvidas. Por seu turno e, em representação da Secretaria de Estado, o Presidente do Instituto de Ambiente defendeu a existência de uma estratégia nacional para o ambiente (falando da participação portuguesa em Joanesburgo) e para a educação ambiental e lançou algumas propostas polémicas sobre a educação ambiental (incluindo a possibilidade de uma disciplina específica) que ganham sentido e espaço no actual panorama de reformas educativas, acabando mesmo por anunciar algumas linhas estratégicas que estão em elaboração no Ministério do Ambiente e garantindo que, até Maio, será apresentada para discussão pública a Estratégia Nacional de Educação Ambiental para a Sustentabilidade.

Destas declarações de encerramento, só podemos concluir por um reconhecimento da real importância das Jornadas e da pertinência dos temas e problemas que nelas ganharam visibilidade acrescida.

Convém, em jeito de nota final, afirmar que a iniciativa das jornadas se mantém actuante e é "o" acontecimento anual marcante de âmbito nacional para todos os que nela participam e para as organizações que os participantes influenciam. No caso das Agendas 21 Local e Escolar, a importância para o conjunto da sociedade fica marcado positivamente por ter conseguido reunir tantos professores e educadores como técnicos ligados aos pelouros de ambiente e autarquias de vários pontos do país, à ciência, a associações e a empresas. A participação activa e solidária da Catalunha, mas também a presença de um guineense e de vários caboverdianos dão uma dimensão internacional às jornadas.

Ao mesmo tempo, as Jornadas demonstram que há um activismo de incidência local ligado aos problemas do ambiente e da educação ambiental e que as intervenções locais mostram interesse em construir (e reparar) redes que garantam a sustentabilidade a nível nacional apoiada em laços da europa vizinha e dos países de língua portuguesa com que Portugal pode e deve manter canais de comunicação e de acção conjunta solidária.

As Jornadas são ainda prova da existência de um forte militantismo cívico dentro da Associação Portuguesa da Educação Ambiental e na sua relação com as outras associações e instâncias relacionadas com os problemas do ordenamento, da gestão e protecção ambiental.<

Curia, Janeiro de 2003
© Arsélio Martins

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