Educação Ambiental, Agenda21 e Desenvolvimento
Sustentável
O QUE É AGENDA 21
A Agenda 21 é um protocolo contendo uma lista de compromissos
e acções a serem desenvolvidas no século XXI em
direcção ao Desenvolvimento Sustentável. Foi assinada
por mais de uma centena de países, incluindo Portugal, durante
a Conferência de Cúpula da Organização das
Nações Unidas(ONU), ocorrida na cidade do Rio de Janeiro,
no ano de 1992 - a Rio 92.
A Agenda 21 é caminho a ser seguido para a construção
do Desenvolvimento Sustentável e significa um dos mais importantes
compromissos assumidos pelo mundo, desde a Rio-92, na tentativa de restabelecer
a economia e assegurar a sobrevivência humana, preservando a saúde
e os recursos naturais do planeta para as presentes e futuras gerações.
Porém, é importante ressaltar que, esta trajectória
só poderá ser concretizada com a participação
efectiva de toda a sociedade organizada juntamente com o governo.
Não existe um modelo universal de Desenvolvimento Sustentável,
que possa ser aplicado para todas as sociedades, pois possuímos
infinitas diferenças culturais e potenciais, nativas de cada
região .
Assim, cada comunidade deverá definir o seu estilo próprio
de Desenvolvimento Sustentável. É o direito do cidadão
de escolher o seu amanhã. As comunidades deverão dizer
aquilo que querem e o que não querem no planejamento de seu futuro
Para entendermos o que é Agenda 21 precisamos falar de suas principais
dimensões, que são cinco:
1. É o principal documento da Rio-92 (Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano), que foi a mais
importante conferência organizada pela ONU (Organização
das Nações Unidas) em todos os tempos. Ela tem esse nome
porque se refere às preocupações com o nosso futuro,
agora, a partir do século XXI. Este documento foi assinado por
170 países, inclusive o Brasil, anfitrião da conferência.
2. É a proposta mais consistente que existe de como alcançar
o desenvolvimento sustentável (1), isto é, de como podemos
continuar desenvolvendo nossos países e nossas comunidades sem
destruir o meio ambiente e com maior justiça social.
3. É um planeamento do futuro com acções de curto,
médio e longo prazo, em outras palavras, reintroduz uma ideia
esquecida de que podemos e devemos planejar e estabelecer um elo de
solidariedade entre nós e nossos descendentes, as futuras gerações.
4. Trata-se de um roteiro de acções concretas, com metas,
recursos e responsabilidades definidas.
5. Deve ser um plano obtido através de consenso, ou seja, com
todos os actores e grupos sociais opinando e se comprometendo com ele.
Em resumo, a Agenda 21 estabelece uma verdadeira parceria entre governos
e sociedades. É um programa estratégico, universal, para
alcançarmos o desenvolvimento sustentável no século
XXI.
A Agenda 21 serve de guia para as acções do governo e
de todas as comunidades que procuram desenvolvimento sem com isso destruir
o meio ambiente. Da mesma forma que os países se reuniram e fizeram
a Agenda 21, as cidades, os bairros, os clubes, as escolas também
podem fazer a sua própria Agenda21.
Portanto, com a implantação das Agendas 21 podemos garantir
um Ambiente equilibrado para as futuras gerações, cumprindo
assim, nosso dever mencionado na Constituição.
Se quiser montar uma Agenda 21 na sua comunidade educativa, fale connosco.
Fonte: 21 Perguntas e Respostas para você saber mais sobre a Agenda
21 Local (Comissão Pró Agenda 21 - Rio)
(1) Forma pela qual podemos continuar desenvolvendo nossos países
e comunidades sem destruir o meio ambiente e com maior justiça
social:
"O Desenvolvimento Sustentável é aquele que atende
às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de
as gerações futuras atenderem às suas próprias
necessidades."
(Gro Brundtland, presidente da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento - Relatório Nosso Futuro Comum)
"Desenvolvimento Sustentável significa usarmos nossa ilimitada
capacidade de pensar em vez de nosso limitados recursos naturais"
(Juha Sipila, Finlandia)
"Sustentável é o que leva nossa floresta em direcção
das florestas primitivas que podemos observar no entorno, aumentando
os stocks de carbono e a área de expansão dos processos
biológicos e da biodiversidade." (André Vieira Ramos
de Assis, Brasil)
E para si?
O que é desenvolvimento sustentável?
A sua definição também pode fazer parte desta página.
Escreva aqui
Contexto histórico e metodológico da Educação
Ambiental
A problemática ambiental, segundo Rosa Pujol (2003), nasce com
a própria existência da sociedade e constitui um índice
que permite valorizar a relação que cada sociedade estabelece
com a natureza.
No século XX, o acelerado avanço tecnológico e
as necessidades que a humanidade criou romperam com o equilíbrio
existente entre esta e o meio natural, afectando profundamente a dinâmica
dos sistemas ecológicos.
A actual crise ecológica que o mundo atravessa, está estreitamente
ligada ao modelo de desenvolvimento que a sociedade capitalista desenvolveu
neste século. Este factor conduziu ao aparecimento de problemas
ambientais locais, inclusive nos próprios países que o
sustentam; problemáticas que atravessam fronteiras e se impõem
globalmente, em todo o planeta; gerou, assim mesmo, uma elevada pobreza
que se toma como causa principal da crise ecológica do mundo
de hoje.
Ao longo de todo este século, a consciência de uma problemática
ambiental foi aumentando progressivamente. A partir das bases sociais,
passou-se de uma abordagem conservacionista a uma outra mais ambientalista,
desenvolvendo-se plenamente, na década de 90, uma nova visão
ecologista. Nesta última, natureza e sociedade constituem dois
subsistemas intimamente relacionados e indissociáveis que obrigam
a humanidade a repensar e a redefinir, seriamente, as formas actuais
de medir a riqueza e o crescimento económico, as tecnologias
actuais, a redistribuição da riqueza mundial.
O aumento da consciência à volta das questões ambientais
constituiu, nos anos 70, um motor para o empreendimento de novas políticas
ambientalistas, destinadas a diminuir os problemas surgidos com a finalidade
de manutenção do modelo de desenvolvimento económico
vigente. Todavia, estas constituíram medidas conjunturais que
ocultam a verdadeira origem do problema ambiental mundial e reforçam
o lucro de uma minoria. As mesmas deslocam os problemas ambientais para
os países do Sul que, submetidos ao poder dominante do Norte,
se vêm forçados a acolher as suas indústrias poluentes;
a explorar os seus territórios, suplantando os meios existentes
para a subsistência da população local, o que aumenta
a pobreza e produz danos ecológicos irreversíveis e a
endividarem-se até limites impossíveis.
A juntar a estas posições, e após um período
de inúmeras tentativas, surgem novas propostas políticas
que estabelecem novos parâmetros de análise e actuação.
Por volta de finais do século XX nasce uma nova política
ecológica que reclama a consideração da indissociável
relação entre natureza e sociedade, preconiza um modelo
de desenvolvimento que permita uma participação equitativa
de todos os países, defende o desenvolvimento de uma tecnologia
diferente, argumenta por um modelo de vida que não pode basear-se
apenas num modelo de crescimento indefinido e ilimitado.
É um facto que a humanidade passou do pensar e agir localmente,
para actuar localmente, pensando globalmente e, finalmente, pensar localmente,
agindo globalmente.
TABELA CRONOLÓGICA DE REUNIÕES INTERNACIONAISQUE MARCARAM
A ADOPÇÃO DE POLÍTICAS NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
1968) Nasce o Conselho para Educação Ambiental,
no Reino Unido. Neste mesmo ano, surge o Clube de Roma que, em 1972,
produz o relatório "Os Limites do Crescimento Económico"
que, por sua vez, estudou acções para se obter, no mundo,
um equilíbrio global como a redução do consumo
tendo em vista determinadas prioridades sociais.
1972) Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano promovida
pela ONU. Os principais resultados formais do encontro constituíram
a Declaração sobre o Ambiente Humano ou Declaração
de Estocolmo que expressa a convicção de que "tanto
as gerações presentes como as futuras, tenham reconhecidas,
como direito fundamental, a vida num ambiente sadio e não degradado
"(Tamanes - 1977).Aspectos relevantes desta conferência:
- Confronto entre os países desenvolvidos preocupados com a poluição
industrial, a escassez dos recursos energéticos, etc... e os
países não desenvolvidos preocupados com a pobreza;
- Adopção do lema "uma Terra só";
- Proposto o conceito de Ecodesenvolvimento (definido por Maurice Strong
- primeiro director executivo do PNUMA);
- Ainda como resultado da Conferência de Estocolmo, neste mesmo
ano, a ONU criou um organismo denominado Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, sediado em Nairobi.
1975) Em respados:
- Declaração do Rio de Janeiro sobre o Ambiente e o Desenvolvimento
- Convenção sobre as alterações climáticas
- Declaração de princípios sobre florestas
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Agenda 21A
Carta da Terra, promovida pela Comissão Mundial para o Ambiente
e Desenvolvimento das Nações Unidas, foi um dos assuntos
não concluídos na Conferência do Rio, que, com a
criação de uma comissão para o efeito, viria mais
tarde a ser publicada.
1997) Conferência Internacional sobre Ambiente e Sociedade:
"Educação e Consciência Pública para
a Sustentabilidade" em Thessaloniki (Grécia), de onde resulta
a Declaração de Thessaloniki. Neste encontro foi reconhecido
que, passados cinco anos da Conferência Rio, o progresso da E.A.
foi insuficiente. Entretanto esse encontro foi beneficiado pelos numerosos
encontros internacionais que lhe antecederam: na Índia, Tailândia,
México, Cuba, Brasil, Grécia entre outros. O Brasil apresentou
o documento "Declaração de Brasília para a
Educação Ambiental", consolidado após a I
conferência Nacional de Educação Ambiental. Reconhece
que a visão de educação e consciência pública
foi enriquecida e reforçada pelas conferências internacionais
e que os planos de acção dessas conferências devem
ser implementados pelos governos nacionais, sociedade civil (incluindo
ONGs, empresas e a comunidade educativa), a ONU e outras organizações
internacionais.
2000) Reunião Internacional de especialistas em Educação
Ambiental, em Santiago de Compostela. Esta reunião foi promovida
pela UNESCO e Xunta de Galicia, da qual resultou um documento propondo
novas acções, que levassem a enfrentar, com êxito,
os desafios ambientais do novo milénio.
2002) Conferência de Joanesburgo. Cimeira Mundial para
o Desenvolvimento Sustentável da qual resultaram dois documentos:
uma declaração Política e um Plano de Acção.
Processos de participação social como fenómeno
cultural
A forma de apresentação das reivindicações,
por parte das populações, perante as autoridades foi distinta
nos diferentes momentos da história, estando directamente ligada
à cultura e à época de cada povo. Segundo Heras
(2002), ao longo do último século, com o desenvolvimento
da planificação e dos serviços públicos,
as formas tradicionais de intervenção foram desaparecendo,
sendo substituídas por outros mecanismos. Encontramo-nos, portanto,
perante o repto de procurar novas formas de participação,
face situações e meios que são, quase sempre, mais
complexos. Neste sentido é necessário, por um lado, repensar
novas formas de utilização dos canais de participação
tradicionais perante novas situações; por outro lado,
é necessário reinventar a participação utilizando
novos métodos e vias, aproveitando novos instrumentos de comunicação
eficazes , adaptando os procedimentos básicos aos novos problemas
sociais, culturais e ambientais.
Promover processos participativos baseados em conhecimento de causa
e sentido de responsabilidade pode ser uma excelente oportunidade para
gerar ou reforçar, nos grupos sociais, mecanismos de defesa do
ambiente e que ajudem na implementações de acções
no âmbito do desenvolvimento sustentável.
"Partilhando objectivos, experiências e responsabilidades,
as pessoas e organizações estabelecem ligações
que perduram para além de um projecto concreto e que podem dar
lugar a redes úteis para investir em novas iniciativas pro-ambientais.
A participação favorece a construção de
uma comunidade viva, integradora, comunicativa respeitadora e responsável,
com capacidade de dar forma ao seu futuro." (Heras, 2002: 14) fomentando,
desta forma, a integração social. No entanto, como refere
Ander-Egg (1996: 23), necessitamos de uma aprendizagem sobre participação,
uma vez que não existe o cromossoma da participação.
Com isto pretende dizer-se que, como seres sociais e sociáveis,
não implica, necessariamente, que a nossa socialização
nos conduza à participação social.
Dando resposta ao preconizado no capítulo 23 da Agenda21 que
apela ao "fortalecimento do papel dos grupos principais",
a tendência mais recente em toda a Europa prevê a passagem
gradual de processos tradicionais de participação de "cima
para baixo" por uma abordagem baseado no conceito de democracia
participativa. Estas novas metodologias contribuem para uma integração
efectiva dos interesses e valores sócio-culturais das comunidades,
identificando preocupações e respondendo às aspirações
das populações envolvidas.
A identificação dos problemas e das propostas de soluções,
geradas em contextos de uma ampla participação, favorecem
melhores processos de decisão, que beneficiam frequentemente
de propostas inovadoras desenvolvidas em colaboração.
Para tal, "é necessário que as pessoas, os grupos
e as organizações participem nos procedimentos de avaliação
do impacte ambiental, conheçam o mecanismo de adopção
de decisões e participem nele, sobretudo quando exista a possibilidade
de que essas decisões afectem as comunidades onde vivem e trabalham."
(ponto 23.2. do capítulo 23 da Agenda21)
